O novo documento tem o objetivo de unificar as bases de cadastros de cidadãos, que atualmente é separada por unidade federativa e, assim, permite que uma mesma pessoa tenha até 27 números de Registro Geral (RG) diferentes. Do ponto de vista da segurança, a grande mudança está na tecnologia envolvida na confecção do novo documento, que se assemelhará a um cartão de crédito.
Previsto por lei desde 1997, o projeto de criação do RIC deu o último passo para sair do papel na semana passada, com a publicação do decreto que regulamenta a lei. A ideia é que o novo documento, além de substituir o RG, fique vinculado ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ao título de eleitor, à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre ouros documentos, para que o mesmo número identifique os brasileiros diante das diversas situações que hoje exigem novos cadastros.
O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini explica que as especificações técnicas do novo documento ainda não estão totalmente definidas, já que dependem do crivo do Comitê Gestor de Registro de Identificação Civil, instituído no dia 6 de maio e que começa a se reunir neste mês.
Alguns elementos, entretanto, já se pode dizer que estarão no RIC por estarem de acordo com padrões internacionais de sistemas de identificação. Com base nesses padrões, o ITI, em parceria com o Instituto Nacional de Identificação (INI) e o Instituto Nacional de Criminalística (INC) desenvolveram um protótipo, apresentado à sociedade há dois anos.
O documento será confeccionado em policarbonato, com 85 por 54 mm e chip, características semelhantes às de cartões de crédito. No chip, que seguirá o padrão internacional ISO 7816, criado para cartões do tipo, estarão armazenadas informações como nome completo, filiação, sexo, data e local de nascimento, além da imagem da impressão digital do portador. Todos os dados ficarão armazenados de forma criptografada e sob uma certificação digital, que assegura a autenticidade do cartão.
A coleta das impressões digitais será feita por equipamentos semelhantes a scanners, conhecidos como AFIS (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais, na sigla em inglês). Desde 2004 o Brasil já conta com a tecnologia, adquirida por US$ 35 milhões, e sob responsabilidade do Ministério da Justiça. Todas as impressões digitais coletadas ficarão armazenadas em servidores localizados em Brasília e que terão backups em todas as unidades da federação.
A cada cadastro novo, as impressões digitais serão comparadas com todas as demais armazenadas no banco de dados, a fim de impedir a confecção de mais de um documento para a mesma pessoa. A gravação das impressões no chip permite ainda que, por meio de leitores biométricos, seja possível confirmar se uma pessoa é realmente a portadora do documento, mesmo que o sistema esteja offline.
Segurança sem leitores
A leitura dos dados contidos no chip de um cartão RIC dependerá, é claro, de leitores eletrônicos, mas Martini explica que a verificação da autenticidade do documento não demandará uma mudança repentina na infraestrutura dos órgãos públicos e empresas que dependem da apresentação da identidade. "A identificação ainda poderá ser feita da mesma maneira que já é feita atualmente com o RG, o famoso 'cara-crachá', já que haverá elementos para assegurar que o cartão é verdadeiro".
Composto por seis camadas, o RIC terá ainda as inscrições com os dados do cidadão gravados, a laser, sob a camada superficial, para impedir a remoção ou adulteração dessas informações. Haverá ainda um espaço para gravação de códigos que podem ser interpretados por OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Entre outros elementos de segurança, o projeto contempla ainda efeitos ópticos, como marcas d'água, fundos complexos e guilhoches.
"Com a tecnologia que existe hoje, pode-se dizer que é impossível falsificar este tipo de documento. Com o passar do tempo, investiremos em novas ferramentas de segurança, para evitar fraudes mesmo que os elementos atuais se tornem vulneráveis", afirma o presidente do ITI.
Processo de implantação
O número RIC, composto por dez dígitos, e que daqui para frente identificará cada cidadão brasileiro já começou a ser emitido em dois estados: Rio de Janeiro e Bahia. Nestes locais, as pessoas que fazem o RG já recebem o novo número, embora ainda não tenham à disposição o documento certificado digitalmente.
A expectativa, segundo Paulo Ayran, assessor da diretoria do INI, é que a carteira RIC propriamente dita comece a ser emitida até o fim deste ano, inicialmente em fase de testes, em uma unidade da federação. O cadastro do número RIC será centralizado no INI, em Brasília. Apesar disso, a emissão do documento continuará sendo responsabilidade dos institutos de identificação estaduais, que passarão por um processo de integração à rede nacional.
"O início da confecção do documento depende apenas de uma definição do Comitê Gestor", diz Ayran. A previsão é que em até nove anos a meta de identificar 150 milhões de brasileiros com o RIC esteja cumprida. "A partir daí, documentos como o atual RG, CPF, PIS, título de eleitor e carteira de habilitação poderão ser inutilizados", conclui Martini.
